Transplantes e Morte Encefálica: Ética, Diagnóstico e Legislação

O transplante de órgãos é uma das maiores conquistas da medicina moderna, permitindo salvar milhares de vidas todos os anos. No entanto, esse avanço depende de um processo rigoroso e ético de diagnóstico da morte encefálica, que é a condição legal e médica para a doação de órgãos em pacientes com lesão cerebral irreversível.

Diagnóstico de Morte Encefálica: Critérios Clínicos e Técnicos

A Resolução CFM nº 2.173/2017 estabelece os critérios para o diagnóstico de morte encefálica no Brasil. O protocolo exige:

• Coma arreativo: ausência completa de resposta motora voluntária.

• Perda dos reflexos do tronco cerebral: ausência de resposta à estimulação dos nervos cranianos.

• Prova de apneia: um dos testes obrigatórios para confirmar ausência de esforço respiratório espontâneo.

Essas avaliações devem ser realizadas por dois médicos distintos, devidamente capacitados e sem qualquer vínculo com a equipe de transplante, garantindo a imparcialidade do processo.

Exames Complementares: Confirmação Técnica

Além das provas clínicas, são exigidos exames complementares que comprovem a ausência de atividade cerebral, como:

• Angiografia cerebral ou doppler transcraniano: para verificar ausência de fluxo sanguíneo cerebral.

• Eletroencefalograma (EEG): para detectar silêncio elétrico cerebral.

• Tomografia por emissão de pósitrons (PET) ou outros exames de imagem funcional: para confirmar inatividade metabólica.

Antes da abertura do protocolo, é essencial garantir que o paciente não esteja em hipotermia e que tenha sido respeitado o tempo de suspensão de fármacos depressores do sistema nervoso central e bloqueadores neuromusculares, que podem mascarar sinais clínicos.

Aspectos Legais: Direito à Disposição do Corpo

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 14, estabelece que “é válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte”. Esse princípio fundamenta o Documento de Autorização de Doação (DAV), que pode ser registrado em vida ou autorizado pela família após o óbito.

Ética, Técnica e Humanidade

O diagnóstico de morte encefálica é um processo técnico, ético e profundamente humano. Ele exige precisão, respeito e transparência, pois está diretamente ligado à possibilidade de salvar outras vidas por meio da doação de órgãos. A confiança da sociedade nesse processo depende da rigidez dos protocolos, da formação dos profissionais e da clareza das informações.